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Casuísmo legislativo e violação ao princípio da proporcionalidade: a inconstitucionalidade do preceito secundário do parágrafo único do Art. 1º da Lei 8.137/90 = Legislative casuis...
por
Mello
,
Sebástian
Borges
de
Albuquerque
Publicado em 2023
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2
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = Social responsibility as a legal...
por
Mello
,
Sebastian
Borges
de
Albuquerque
Publicado em 2022
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3
A responsabilidade da pessoa jurídica no âmbito do Direito Público Sancionador: a incoerência na valoração da culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro = The liability of th...
por
Mello
,
Sebástian
Borges
de
Albuquerque
Publicado em 2022
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4
A evolução do conceito de culpabilidade e a moderna doutrina alemã
por
Mello
,
Sebástian
Borges
de
Albuquerque
Publicado em 2010
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Artigo
5
O sujeito ativo do tráfico de influência e o anteprojeto do novo Código Penal = The ofender in crimes of influence and the new Criminal Code Bill
por
Mello
,
Sebástian
Borges
de
Albuquerque
Publicado em 2014
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Artigo
6
Suficiência probatória no Direito Criminal brasileiro: descaracterização do standard probatório beyond a reasonable doubt = Probatory sufficiency in Brazilian Criminal Law: decarac...
por
Mello
,
Sebástian
Borges
de
Albuquerque
Publicado em 2020
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Artigo
7
O Caso Neymar: divulgação de imagens íntimas sob a perspectiva da inexigibilidade de conduta diversa = The Neymar Case: disclosure of intimate images under the perspective of the u...
por
Mello
,
Sebástian
Borges
de
Albuquerque
Publicado em 2020
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Artigo
8
A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do código penal
por
Mello
,
Sebástian
Borges
de
Albuquerque
Publicado em 2005
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Artigo
9
A matriz constitucional, e não axiomática, dos princípios implícitos de Direito Penal
por
Mello
,
Sebástian
Borges
de
Albuquerque
Publicado em 2005
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Artigo
10
El psicoanálisis a la Neurociencia : de extremo a extremo culpabilidad de la Doctrina Ibérica - Una Mirada Crítica
por
Mello
,
Sebástian
Borges
de
Albuquerque
Publicado em 2016
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Artigo
11
La Defensa de la Codificación en Derecho Penal y Crítica a "Big Bang" Legislativo
por
Mello
,
Sebastian
Borges
de
Albuquerque
Publicado em 2016
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Artigo
12
O DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: COMPATIBILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO?
por
Mello
,
Sebastian
Borges
de
Albuquerque
Publicado em 2017
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Artigo
13
AS TRÊS DIMENSÕES DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL
por
Mello
,
Sebástian
Borges
de
Albuquerque
Publicado em 2015
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