O DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: COMPATIBILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello, Sebastian Borges de Albuquerque
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Hernandes, Camila Ribeiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Conpedi Law Review
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3783
Resumo: O presente trabalho objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no delito de lavagem de capitais. É bastante controvertida a delimitação do elemento subjetivo no delito de lavagem de capitais, sobretudo no que tange à admissibilidade do dolo eventual. Nessa linha, discute-se a possibilidade de inclusão ou adaptação da cegueira deliberada (willful blindness) no direito brasileiro, seja como uma forma equiparada ao dolo eventual, seja como um elemento subjetivo próprio e autônomo.
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