Resultados da busca por Autor

1

Direito Administrativo e inovação: limites e possibilidades

por Mendonça, José Vicente Santos de

Publicado em 2017

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2

A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PARECERISTA PÚBLICO EM QUATRO STANDARDS

por Mendonça, José Vicente Santos

Publicado em 2010

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3

As fases do estudo sobre regulação da economia na sensibilidade jurídica brasileira

por Mendonça, José Vicente Santos de

Publicado em 2015

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4

É possível licitar para inovar?

por Mendonça, José Vicente Santos de

Publicado em 2021

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5

Notas sobre as categorias da “resistência” e do “retrocesso de direitos”

por Mendonça, José Vicente Santos de

Publicado em 2022

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6

Análise de impacto regulatório: o novo capítulo das agências reguladoras

por Mendonça, José Vicente Santos de

Publicado em 2010

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7

O princípio da realidade como limite ao exercício da discricionariedade administrativa: um novo nome para algumas velhas formas de se argumentar?

por Mendonça, José Vicente Santos de

Publicado em 2011

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8

Art. 21 da LINDB: indicando consequências e regularizando atos e negócios = Article 21 of LINDB: indicating consequences and regularizing public acts and arrangements

por Mendonça, José Vicente Santos de

Publicado em 2018

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9

A propósito do controle feito pelos Tribunais de Contas sobre as agências reguladoras : em busca de alguns standards possíveis

por Mendonça, José Vicente Santos de

Publicado em 2012

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10

PPSA, a estatal endógena do pré-sal : cinco controvérsias e um quadro geral

por Mendonça, José Vicente Santos de

Publicado em 2012

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11

Conceitos inventados de Direito Administrativo

por Mendonça, José Vicente Santos de

Publicado em 2016

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12

A responsabilidade pessoal do parecerista público em quatro standards

por Mendonça, José Vicente Santos de

Publicado em 2009

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13

A verdadeira mudança de paradigmas do Direito Administrativo brasileiro: do estilo tradicional ao novo estilo = The real paradigm shift in Brazilian Administrative Law: changing fr...

por Mendonça, José Vicente Santos de

Publicado em 2014

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14

Uma teoria do fomento público: critérios em prol de um fomento público democrático, eficiente e não-paternalista

por Mendonça, José Vicente Santos de

Publicado em 2009

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15

O CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO À BRASILEIRA: NOTAS PARA UM ESTUDO DO FENÔMENO / "BRAZILIAN" LEGAL CONSEQUENTIALISM: A PRELIMINARY STUDY

por de Mendonça, José Vicente Santos

Publicado em 2022

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16

Transformações do direito administrativo: consequencialismo e estratégias regulatórias

por Leal, Fernando Angelo Ribeiro

Publicado em 2016