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Segurança jurídica e confiabilidade nos incentivos fiscais automotivos do Inovar-Auto e Rota 2030 = Legal certainty and reliability in Inovar-Auto and Rota 2030 automotive tax ince...
por
Messias
,
Adriano
Luiz
Batista
Publicado em 2022
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Artigo
2
Contradição no sistema do direito positivo: considerações acerca da solução de antinomias no Direito Tributário = Contradiction in the positive law system: considerations regarding...
por
Messias
,
Adriano
Luiz
Batista
Publicado em 2021
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Artigo
3
Da teoria da norma jurídica à interpretação: o percurso gerador de sentido = From the theory of legal norm to interpretation: the meaning-generating path
por
Messias
,
Adriano
Luiz
Batista
Publicado em 2022
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Artigo
4
A estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade social = The structure of the legal norm establishing contributions to social security
por
Messias
,
Adriano
Luiz
Batista
Publicado em 2018
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Artigo
5
Princípio da seletividade aplicável ao ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações = Principle of selectivity applicable to ICMS on electricity and telecommunications
por
Messias
,
Adriano
Luiz
Batista
Publicado em 2021
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Artigo
6
A importância dos atos de fala do enunciatário para construção das normas jurídicas = The importance of speech acts of the addressee for the construction of the legal norms
por
Messias
,
Adriano
Luiz
Batista
Publicado em 2019
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Artigo
7
(Re)classificação de bens entre ativo não circulante e ativo circulante e a tributação sobre a renda em caso de venda = (Re)classification of assets between non-current and current...
por
Messias
,
Adriano
Luiz
Batista
Publicado em 2019
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Artigo
8
Interpretação concretizadora da norma jurídica e as relações tributárias
por
Messias
,
Adriano
Luiz
Batista
Publicado em 2019
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Dissertação
9
O percurso gerador de sentido e a interpretação concretizadora da norma jurídica: o plano S5
por
Messias
,
Adriano
Luiz
Batista
Publicado em 2016
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Trabalho de conclusão de curso
10
Fundamentos da fenomenologia da incidência das normas jurídicas tributárias à luz do constructivismo lógico-semântico
por
Messias
,
Adriano
Luiz
Batista
Publicado em 2024
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Tese
11
Logical and Semantic Constructivism as a Method for the Study of Law
por
Del Padre Tomé, Fabiana
Publicado em 2022
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