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1
Descaminho : cálculo do valor para fins de insignificância
por
Micheloti
,
Marcelo
Adriano
Publicado em 2010
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2
Improbidade na publicidade institucional
por
Micheloti
,
Marcelo
Adriano
Publicado em 2010
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Artigo
3
Taxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
por
Micheloti
,
Marcelo
Adriano
Publicado em 2009
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Artigo
4
Registro de depoimentos no processo penal: sua evolução e a experiência da gravação audiovisual em Itajaí (SC)
por
Micheloti
,
Marcelo
Adriano
Publicado em 2014
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Artigo
5
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
por
Micheloti
,
Marcelo
Adriano
Publicado em 2009
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Artigo
6
A gravação de conversas na visão do Supremo Tribunal Federal e sua disciplina no projeto do novo Código de Processo Penal
por
Micheloti
,
Marcelo
Adriano
Publicado em 2013
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Artigo
7
A desnecessidade de ordem judicial para ingresso em estabelecimentos empresariais e escritórios de contabilidade por parte da fiscalização: validade da prova produzida
por
Micheloti
,
Marcelo
Adriano
Publicado em 2013
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Artigo
8
A influência da Súmula 436 do Superior Tribunal de Justiça na medida cautelar fiscal
por
Micheloti
,
Marcelo
Adriano
Publicado em 2014
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Artigo
9
Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância
por
Micheloti
,
Marcelo
Adriano
Publicado em 2017
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Artigo
10
Taxa de ocupação de terrenos de marinha = Occupation tax on navy territory
por
Micheloti
,
Marcelo
Adriano
Publicado em 2010
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Artigo
11
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal = Consequences of non-compliance with environmental obligation prior to criminal settlement
por
Micheloti
,
Marcelo
Adriano
Publicado em 2009
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Artigo
12
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
por
Micheloti
,
Marcelo
Adriano
Publicado em 2010
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Artigo
13
A partir de qual momento tem início o prazo prescricional para cobrança do crédito tributário em relação à pessoa física que teve contra si determinado o redirecionamento em execuç...
por
Micheloti
,
Marcelo
Adriano
Publicado em 2015
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Artigo
14
Taxa de ocupação de terrenos de marinha : fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
por
Micheloti
,
Marcelo
Adriano
Publicado em 2009
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