Taxa de ocupação de terrenos de marinha : fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Micheloti, Marcelo Adriano
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29398
Resumo: Aborda a natureza da taxa de ocupação de terrenos de marinha, que fatores geram a obrigação de pagá-la e de que forma a União deve agir para o seu recebimento, analisando as leis de regência.
id STJ-1_f1936f284aeab76340fca6f4fc899b15
oai_identifier_str oai:localhost:2011/29398
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Micheloti, Marcelo Adriano2010-04-22T10:39:06Z2010-04-22T10:39:06Z2009-09MICHELOTI, Marcelo Adriano. Taxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29398>. Acesso em: 3 dez. 2010.Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 32, out. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29398Aborda a natureza da taxa de ocupação de terrenos de marinha, que fatores geram a obrigação de pagá-la e de que forma a União deve agir para o seu recebimento, analisando as leis de regência.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:27Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T20:08:28Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-20T19:22:49Z No. of bitstreams: 1 taxa_ocupacao_terrenos_marinha.pdf: 147960 bytes, checksum: f409a471982d593b3280b2a41aa5b731 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-22T10:39:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 taxa_ocupacao_terrenos_marinha.pdf: 147960 bytes, checksum: f409a471982d593b3280b2a41aa5b731 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-22T10:39:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 taxa_ocupacao_terrenos_marinha.pdf: 147960 bytes, checksum: f409a471982d593b3280b2a41aa5b731 (MD5) Previous issue date: 2009Fórum de direito urbano e ambientalTaxa de ocupaçãoProteção costeiraTerreno de marinha, BrasilGerenciamento costeiro, BrasilUso do solo, taxas, cobrança, BrasilUso do solo, taxas, fato gerador, BrasilTaxa de ocupação de terrenos de marinha : fato gerador, procedimento de cobrança e prescriçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALtaxa_ocupacao_terrenos_marinha.pdftaxa_ocupacao_terrenos_marinha.pdfapplication/pdf147960http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29398/1/taxa_ocupacao_terrenos_marinha.pdff409a471982d593b3280b2a41aa5b731MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29398/2/license.txtb9f4cacd266cb017ce61bc3366bfd356MD52TEXTtaxa_ocupacao_terrenos_marinha.pdf.txttaxa_ocupacao_terrenos_marinha.pdf.txttext/plain38381http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29398/3/taxa_ocupacao_terrenos_marinha.pdf.txt94852c8e3205d9b06ac743f3dfb82150MD532011/293982015-08-10 15:32:37.925oai:localhost:2011/29398Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:37Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Taxa de ocupação de terrenos de marinha : fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
title Taxa de ocupação de terrenos de marinha : fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
spellingShingle Taxa de ocupação de terrenos de marinha : fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
Micheloti, Marcelo Adriano
Terreno de marinha, Brasil
Gerenciamento costeiro, Brasil
Uso do solo, taxas, cobrança, Brasil
Uso do solo, taxas, fato gerador, Brasil
Taxa de ocupação
Proteção costeira
title_short Taxa de ocupação de terrenos de marinha : fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
title_full Taxa de ocupação de terrenos de marinha : fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
title_fullStr Taxa de ocupação de terrenos de marinha : fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
title_full_unstemmed Taxa de ocupação de terrenos de marinha : fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
title_sort Taxa de ocupação de terrenos de marinha : fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
author Micheloti, Marcelo Adriano
author_facet Micheloti, Marcelo Adriano
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Micheloti, Marcelo Adriano
dc.subject.por.fl_str_mv Terreno de marinha, Brasil
Gerenciamento costeiro, Brasil
Uso do solo, taxas, cobrança, Brasil
Uso do solo, taxas, fato gerador, Brasil
topic Terreno de marinha, Brasil
Gerenciamento costeiro, Brasil
Uso do solo, taxas, cobrança, Brasil
Uso do solo, taxas, fato gerador, Brasil
Taxa de ocupação
Proteção costeira
dc.subject.other.none.fl_str_mv Taxa de ocupação
Proteção costeira
description Aborda a natureza da taxa de ocupação de terrenos de marinha, que fatores geram a obrigação de pagá-la e de que forma a União deve agir para o seu recebimento, analisando as leis de regência.
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-09
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-22T10:39:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-22T10:39:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MICHELOTI, Marcelo Adriano. Taxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29398>. Acesso em: 3 dez. 2010.
Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 32, out. 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29398
identifier_str_mv MICHELOTI, Marcelo Adriano. Taxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29398>. Acesso em: 3 dez. 2010.
Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 32, out. 2009.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29398
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum de direito urbano e ambiental
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29398/1/taxa_ocupacao_terrenos_marinha.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29398/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29398/3/taxa_ocupacao_terrenos_marinha.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv f409a471982d593b3280b2a41aa5b731
b9f4cacd266cb017ce61bc3366bfd356
94852c8e3205d9b06ac743f3dfb82150
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394627529834496

Registros relacionados