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1
Sujeito ativo e sujeito passivo do ICMS nas operações de importação
por
Miguel
,
Luciano
Garcia
Publicado em 2013
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2
A função do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) como instrumento de harmonização da legislação nacional do ICMS
por
Miguel
,
Luciano
Garcia
Publicado em 2012
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Artigo
3
Breves anotações sobre a "glosa dos créditos" do ICMS
por
Miguel
,
Luciano
Garcia
Publicado em 2014
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Artigo
4
Tributação de bens e mercadorias digitais: operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas = Taxation of digital goods and merchandise: rules provided by I...
por
Miguel
,
Luciano
Garcia
Publicado em 2018
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Artigo
5
ICMS e a tributação das mercadorias digitais = ICMS and the taxation on digital assets
por
Miguel
,
Luciano
Garcia
Publicado em 2016
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Artigo
6
Inconstitucionalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI
por
Miguel
,
Luciano
Garcia
Publicado em 2015
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Artigo
7
A hipótese de incidência do ICMS e a evolução dos conceitos tradicionais de mercadoria e serviço de comunicação
por
Miguel
,
Luciano
Garcia
Publicado em 2016
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