Tributação de bens e mercadorias digitais: operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas = Taxation of digital goods and merchandise: rules provided by ICMS Agreement 106/17 and by the state of São Paulo´s legislation

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miguel, Luciano Garcia
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Martines, Tatiana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122675
id STJ-1_ec54c2bb724b521d9b47d59787a0ffcc
oai_identifier_str oai:localhost:2011/122675
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Miguel, Luciano GarciaMartines, Tatiana2018-06-28T18:32:23Z2018-06-28T18:32:23Z2018Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 259-270, jun. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122675Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-06-21T18:58:26Z No. of bitstreams: 2 tributacao_bens_mercadorias_miguel.pdf: 112130 bytes, checksum: 883de09c6b79362c2d6a64e9215478e8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-06-28T18:32:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tributacao_bens_mercadorias_miguel.pdf: 112130 bytes, checksum: 883de09c6b79362c2d6a64e9215478e8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-06-28T18:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tributacao_bens_mercadorias_miguel.pdf: 112130 bytes, checksum: 883de09c6b79362c2d6a64e9215478e8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018Revista dos TribunaisDireito fiscalTributo estadualComércio digitalComércio na internetComércio virtualCompra onlineE-commerceTransação eletrônicaImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)Direito TributárioTributaçãoImposto estadualComércio eletrônicoImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Tributação de bens e mercadorias digitais: operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas = Taxation of digital goods and merchandise: rules provided by ICMS Agreement 106/17 and by the state of São Paulo´s legislationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALtributacao_bens_mercadorias_miguel.pdftributacao_bens_mercadorias_miguel.pdfapplication/pdf112130http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122675/1/tributacao_bens_mercadorias_miguel.pdf883de09c6b79362c2d6a64e9215478e8MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122675/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTtributacao_bens_mercadorias_miguel.pdf.txttributacao_bens_mercadorias_miguel.pdf.txttext/plain33218http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122675/3/tributacao_bens_mercadorias_miguel.pdf.txt279add2a6a879c86630fb3244f72cd77MD532011/1226752019-03-08 14:44:21.682oai:localhost:2011/122675Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-03-08T17:44:21Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Tributação de bens e mercadorias digitais: operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas = Taxation of digital goods and merchandise: rules provided by ICMS Agreement 106/17 and by the state of São Paulo´s legislation
title Tributação de bens e mercadorias digitais: operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas = Taxation of digital goods and merchandise: rules provided by ICMS Agreement 106/17 and by the state of São Paulo´s legislation
spellingShingle Tributação de bens e mercadorias digitais: operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas = Taxation of digital goods and merchandise: rules provided by ICMS Agreement 106/17 and by the state of São Paulo´s legislation
Miguel, Luciano Garcia
Direito Tributário
Tributação
Imposto estadual
Comércio eletrônico
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Direito fiscal
Tributo estadual
Comércio digital
Comércio na internet
Comércio virtual
Compra online
E-commerce
Transação eletrônica
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
title_short Tributação de bens e mercadorias digitais: operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas = Taxation of digital goods and merchandise: rules provided by ICMS Agreement 106/17 and by the state of São Paulo´s legislation
title_full Tributação de bens e mercadorias digitais: operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas = Taxation of digital goods and merchandise: rules provided by ICMS Agreement 106/17 and by the state of São Paulo´s legislation
title_fullStr Tributação de bens e mercadorias digitais: operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas = Taxation of digital goods and merchandise: rules provided by ICMS Agreement 106/17 and by the state of São Paulo´s legislation
title_full_unstemmed Tributação de bens e mercadorias digitais: operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas = Taxation of digital goods and merchandise: rules provided by ICMS Agreement 106/17 and by the state of São Paulo´s legislation
title_sort Tributação de bens e mercadorias digitais: operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas = Taxation of digital goods and merchandise: rules provided by ICMS Agreement 106/17 and by the state of São Paulo´s legislation
author Miguel, Luciano Garcia
author_facet Miguel, Luciano Garcia
Martines, Tatiana
author_role author
author2 Martines, Tatiana
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Miguel, Luciano Garcia
Martines, Tatiana
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Tributário
Tributação
Imposto estadual
Comércio eletrônico
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
topic Direito Tributário
Tributação
Imposto estadual
Comércio eletrônico
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Direito fiscal
Tributo estadual
Comércio digital
Comércio na internet
Comércio virtual
Compra online
E-commerce
Transação eletrônica
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito fiscal
Tributo estadual
Comércio digital
Comércio na internet
Comércio virtual
Compra online
E-commerce
Transação eletrônica
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-06-28T18:32:23Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-06-28T18:32:23Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 259-270, jun. 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122675
identifier_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 992, p. 259-270, jun. 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122675
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122675/1/tributacao_bens_mercadorias_miguel.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122675/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122675/3/tributacao_bens_mercadorias_miguel.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 883de09c6b79362c2d6a64e9215478e8
c9b4c351324448672315a00808efb725
279add2a6a879c86630fb3244f72cd77
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394939666792448

Registros relacionados