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1
Uma leitura da hermenêutica constitucional sob a ótica de Karl Larenz e sua aplicação na discussão da redução da maioridade penal = A reading of the constitutional hermeneutics fro...
por
Motta
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Publicado em 2015
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A utilização de recursos públicos pelas Organizações Não-Governamentais
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Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de...
por
Motta
,
Arthur
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Publicado em 2013
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