Uma leitura da hermenêutica constitucional sob a ótica de Karl Larenz e sua aplicação na discussão da redução da maioridade penal = A reading of the constitutional hermeneutics from the Karl Larenz’s perspective and their apliccation in the discussion of the reduction of the criminal majority

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Motta, Arthur Maciel
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172410
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Motta, Arthur Maciel
Maioridade penal, redução
Menor infrator
Hermenêutica
Interpretação da constituição
Legislação de menores
Maioridade criminal
Menor, responsabilidade penal
Menoridade penal
Adolescente infrator
Delinquente juvenil
Menor delinquente
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
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Adolescente, legislação
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