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1
Ideias sobre a governança social também no Direito Tributário = Ideas on social governance in Tax Law
por
Muzzi
Filho
,
Carlos
Victor
Publicado em 2016
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Artigo
2
Il Relatore e la Misura Cautelare in Azione Diretta di Incostituzionalità: Critica della Giurisprudenza del STF
por
Muzzi
Filho
,
Carlos
Victor
Publicado em 2015
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Artigo
3
A BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS: CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 29 E O “CUSTO DA ATIVIDADE ESTATAL”
por
Muzzi
Filho
,
Carlos
Victor
Publicado em 2021
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Artigo
4
El Control de la Constitucionalidad en Brasil: Dilemas Históricos de la Corte Suprema de Justicia y las Reformas del Siglo XXI
por
Muzzi
Filho
,
Carlos
Victor
Publicado em 2023
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Artigo
5
MULHERES NAS CÂMARAS MUNICIPAIS: ASSIMETRIA DE GÊNERO E POLÍTICA AFIRMATIVA DE COTA NAS ELEIÇÕES
por
dos Santos, Maxwel Gomes
Publicado em 2023
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Filho
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Carlos
Victor
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6
JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS: REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE SOLUÇÕES DIALÓGICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
por
Sena, Max Emiliano da Silva
Publicado em 2017
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Filho
,
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Victor
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Artigo
7
A FALTA DE QUESTÃO OU A FALTA DE REPERCUSSÃO: EXAME DO ART. 324, § 2º, DO RISTF, ANTE OS ARTIGOS 1.032 E 1.033 DO CPC/2015
por
Carvalho, Luisa Mendonça Albergaria
Publicado em 2017
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Filho
,
Carlos
Victor
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8
TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA: UMA FORMA DE DESJUDICIALIZAÇÃO
por
Fernandes, Marcelo Romanelli Cezar
Publicado em 2022
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Filho
,
Carlos
Victor
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Artigo
9
O PODER DE REGULAMENTAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: LIMITES E POSSIBILIDADES
por
dos Santos, Maxwel Gomes
Publicado em 2022
Outros Autores:
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