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Neves, Mariana Barboza Baeta
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1
A modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributária
por
Neves
,
Mariana
Barboza
Baeta
Publicado em 2014
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Artigo
2
O sobreprincípio da segurança jurídica e a necessidade de sua aplicação dinâmica nos atos emanados dos poderes do Estado
por
Neves
,
Mariana
Barboza
Baeta
Publicado em 2014
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Dissertação
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