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O novo perfil do constitucionalismo brasileiro e a atuação do judiciário na efetivação das políticas públicas = The new profile of Brazilian constitutionalism and the actions of th...

por Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo

Publicado em 2022

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Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002

por Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo

Publicado em 2023

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3

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002

por Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo

Publicado em 2022

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Direito ao esquecimento segundo o STJ e sua incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro = The right to be forgotten according to the STJ and the incompatibility with...

por Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque

Publicado em 2017

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5

Limites da intervenção judicial nos contratos de plano de saúde

por Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque

Publicado em 2016

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6

Do argumento ao fundamento na delimitação da responsabilidade tributária do administrador: análise sobre a tópica no Recurso Especial nº 1.455.490/PR = From the argument to the gro...

por Gomes, Filipe Lôbo

Publicado em 2020

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