Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista do Direito Público
Texto Completo: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/40889
Resumo: O trabalho tem o objetivo de discutir um dos temas mais em voga na jurisprudência dos Tribunais de Justiça no âmbito do direito tributário: a responsabilidade tributária do administrador. A obra analisada é uma referência no tema. Espera-se resgatar o estudo para o aprimoramento das teses que ainda permanecem em construção, notadamente a respeito do artigo 135 do Código Tributário Nacional.
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