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1
Da extravagância ao recato: qual o ponto ótimo da constitucionalização do direito
por
Oliveira
,
Beatriz
Scamilla
Jardim
de
Moraes
Publicado em 2019
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Trabalho de conclusão de curso
2
Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do Art. 49, V, da CRFB = suspension of regulatory agencies’ norms by the Congr...
por
Jordão, Eduardo Ferreira
Publicado em 2023
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,
Beatriz
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de
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