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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do Art. 49, V, da CRFB = suspension of regulatory agencies’ norms by the Congr...
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2023
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Artigo
2
O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do tribunal no Direito Comparado = The Brazilian Federal Audit Court, t...
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2022
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Artigo
3
Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2011
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Artigo
4
O direito antitruste e o controle do lobby por regulação restritiva da concorrência
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2009
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5
A advocacia da concorrência como estratégia para redução do impacto anticompetitivo da regulação estatal
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2009
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Artigo
6
Estratégias regulatórias de combate à corrupção
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2021
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Artigo
7
A Adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2022
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Artigo
8
O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2020
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Artigo
9
O TCU, os particulares contratados pela administração e a jabuticaba: a excepcionalidade da orientação atual do Tribunal no direito comparado
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2022
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Artigo
10
Menos é mais: o Supremo, o Judiciário e os medicamentos
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2016
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Artigo
11
Judicial review of executive policymaking in advanced democracies: beyond rights review
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2014
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Artigo de conferência
12
A advocacia da concorrência como estratégia para redução do impacto anticompetitivo da regulação estatal
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2009
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Artigo de conferência
13
Desvio de finalidade e ativismo judicial
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2016
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Artigo
14
Celso de Mello demonstra independência pela decisão, não pelo discurso
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2013
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Artigo
15
Congresso x agências: limites, só para os outros
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2016
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Artigo
16
A competência especial por prerrogativa de função para ex-agentes públicos: uma análise do julgamento das ADI 2797-DF e 2860-DF
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2007
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Artigo de conferência
17
Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos simples (parte 1)
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2016
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Artigo
18
O problema Cunha: entre a solução definitiva e o remendo
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2016
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Artigo
19
Cobrança por bagagem: o que diz o direito?
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2017
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Artigo
20
O abuso de direito como ilicitude cometida sob aparente proteção jurídica
por
Jordão
,
Eduardo
Ferreira
Publicado em 2009
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Artigo de conferência
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