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Oliveira, José Jayme de Macêdo
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ICMS, crédito, bem destinado ao ativo fixo : três pontos em debate
por
Oliveira
,
José
Jayme
de
Macêdo
Publicado em 2011
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Artigo
2
Confissão de dívida tributária
por
Oliveira
,
José
Jayme
de
Macêdo
Publicado em 2004
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Artigo
3
Substituição tributária no ICMS: reflexões e críticas
por
Oliveira
,
José
Jayme
de
Macêdo
Publicado em 2012
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Artigo
4
Prestação de serviço para empresa estrangeira: um caso de inexigência de ISS e IPI
por
Oliveira
,
José
Jayme
de
Macêdo
Publicado em 2012
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Artigo
5
Contribuição de melhoria e normas gerais (arts. 81 e 82, CTN eDec.-lei 195/1967)
por
Oliveira
,
José
Jayme
de
Macêdo
Publicado em 2012
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Artigo
6
ICMS x ISS e seus renitentes conflitos: algumas notas
por
Oliveira
,
José
Jayme
de
Macêdo
Publicado em 2014
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Artigo
7
A necessária restituição de tributos inconstitucionais!
por
Oliveira
,
José
Jayme
de
Macêdo
Publicado em 2001
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Artigo
8
Exigência de taxa como requisito de admissibilidade de impugnação/recurso administrativo tributário
por
Oliveira
,
José
Jayme
de
Macêdo
Publicado em 2010
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