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1
A reconvenção como instrumento para reparação dos danos ambientais
por
Oliveira
Junior
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Mozart
Leite
de
Publicado em 2015
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Trabalho de conclusão de curso
2
Regra do precedente no direito inglês e recurso especial repetitivo = Precedent rule in english law and repetitive special appeal
por
Oliveira
Junior
,
Mozart
Leite
de
Publicado em 2019
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Artigo
3
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
por
Oliveira
Junior
,
Mozart
Leite
Publicado em 2020
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Dissertação
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