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Passamani, Brígida Roldi
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E PRECEDENTE FORMALMENTE VINCULANTE: notas para uma adequada compreensão do modelo de processo constitucional a partir do Código de Processo Civil
por
Passamani
,
Brigida
Roldi
Publicado em 2020
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Dissertação
2
Usucapião extrajudicial: o procedimento para além da desjudicialização
por
Barroso, Lucas Abreu
Publicado em 2019
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Brígida
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