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1
The intense and historic work of the IACHR dedicated to Brazil between 2018 and 2022
por
Pedrotti
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Leonardo
Publicado em 2023
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2
A disputa entre intérprete e legislador sobre o texto constitucional e a solução (ou não) por meio de emendas: um estudo de casos dos EUA e do Brasil = The dispute between interpre...
por
Pedrotti
,
Leonardo
de Faria Caminhoto
Publicado em 2022
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Artigo
3
Princípio da proibição de retrocesso social: proteção de direitos fundamentais e análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por
Pedrotti
,
Leonardo
de Faria Caminhoto
Publicado em 2023
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Dissertação
4
Análise crítica e conclusiva do código criminal do Império de 1830: parte geral e parte especial
por
da Ponte, Antonio Carlos
Publicado em 2023
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