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1
Integridade pública na atividade de inteligência do Estado = Public integrity in intelligence services
por
Pelegrini
,
Márcia
Publicado em 2023
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Artigo
2
Terceiro setor : gestão privada de recursos públicos
por
Pelegrini
,
Márcia
Publicado em 2007
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Artigo
3
Precatórios judiciais decorrentes de expropriação : conteúdo e extensão do princípio da justa indenização
por
Pelegrini
,
Marcia
Publicado em 2003
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Artigo
4
A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos T...
por
Pelegrini
,
Marcia
Publicado em 2010
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Artigo
5
Limites temporais para o exercício da função controladora pelos tribunais de contas
por
Pelegrini
,
Marcia
Publicado em 2021
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Artigo
6
Prestação de contas de campanha eleitoral: alguns temas controvertidos
por
Pelegrini
,
Marcia
Publicado em 2015
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Artigo
7
A competência sancionatória do Tribunal de Contas no exercício da função controladora: contornos constitucionais
por
Pelegrini
,
Márcia
Publicado em 2008
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