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1

POBREZA E GÊNERO: A MARGINALIZAÇÃO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS PELO DIREITO

by Pereira, Fabio Queiroz

Published 2017

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2

Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DF

by Pereira, Fabio Queiroz

Published 2012

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3

O momento declarativo da morte e as repercussões jurídicas de sua identificação com a morte encefálica = The declaration time of death and the legal impact of its identification wi...

by Pereira, Fábio Queiroz

Published 2021

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4

A situação jurídica do ente por nascer: uma análise crítica em busca de coerência normativa = The legal situation of the unborn child: a critical analysis in search of normative co...

by Pereira, Fabio Queiroz

Published 2020

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5

Os instrumentos de revisão contratual do Código Civil brasileiro e seu uso no contexto da pandemia de coronavírus = The instruments of contractual review of the Brazilian Civil Cod...

by Pereira, Fábio Queiroz

Published 2020

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6

A obrigação de renegociar e as consequências de seu inadimplemento = The obligation to renegotiate and the consequences of its default

by Pereira, Fabio Queiroz

Published 2018

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7

Fidúcia: origem, estrutura e tutela no Direito Romano = Fiducia: origin, structure and protection in Roman Law

by Pereira, Fábio Queiroz

Published 2010

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8

Danos estéticos: uma análise à luz da função social da responsabilidade civil e da dignidade humana

by Pereira, Fabio Queiroz

Published 2012

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9

A ESCOLA DO JUSNATURALISMO RACIONALISTA E SEU CONTRIBUTO PARA A FORMACAO DOS DIREITOS HUMANOS

by PEREIRA, FABIO QUEIROZ

Published 2017

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Article

10

THE CONCEPT OF LEGAL CAPACITY IN THE CONVENTION ON THE RIGHTS OF PERSONS WITH DISABILITIES

by Pereira, Fabio Queiroz

Published 2018

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11

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM CRÍTICA

by Pereira, Fabio Queiroz

Published 2012

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12

THE COMMERCIAL LAW AND THE HISTORICAL FORMATION OF THE PRINCIPLE OF OBJECTIVE GOOD FAITH

by Pereira, Fabio Queiroz

Published 2013

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Article

13

Reviewing the role of the positive breach of contract in the theory of default

by Pereira, Fabio Queiroz

Published 2018

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14

The unsustainability of the general clause of boni mores: pluralism and laicity in contemporary society

by Pereira, Fabio Queiroz

Published 2019

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