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Pereira, Frederico Valdez
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1
Limite à invalidação dos atos administrativos princípio da segurança jurídica
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2008
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Artigo
2
Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2007
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Artigo
3
Uma leitura constitucional da proteção ao sigilo bancário
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2003
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Artigo
4
As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the prec...
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2019
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Artigo
5
Novas perspectivas de combate ao crime organizado: interamericanização do Direito Penal = New perspectives for the fight against organized crime: inter-americanization of Criminal...
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2022
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Artigo
6
Valor probatório da colaboração processual (delação premiada)
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2008
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Artigo
7
Compatibilização constitucional da colaboração premiada
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2013
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Artigo
8
Compatibilização constitucional da colaboração premiada
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2013
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Artigo
9
Valor probatório da colaboração processual (delação premiada)
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2009
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Artigo
10
Valor probatório da colaboração processual (delação premiada)
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2009
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Artigo
11
Apontamentos sobre a iniciativa probatória do juiz no processo penal = Some notes on the probative iniciative of the judge concerning criminal procedure
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2015
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Artigo
12
Compatibilização constitucional da colaboração premiada = Constitutional compatibility of plea bargaining
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2013
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Artigo
13
Para além do reducionismo acusatório-inquisitório: a inserção do justo processo no estudo dos temas do Processo Penal = Beyond the reductionism accusatorial-inquisitorial: fair tri...
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2016
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Artigo
14
Juiz das garantias: dissonância cognitiva e imparcialidade objetiva. Uma apreciação sobre os fundamentos para a reestruturação do processo penal brasileiro = Judge of guarantees: c...
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2020
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Artigo
15
Apontamentos sobre a colaboração premiada na Lei Anticrime = Notes on the cooperation agreements in the Anti-Crime Law
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2020
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Artigo
16
Limites à imposição de sanções administrativas – Multas pecuniárias tributárias
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2007
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Artigo
17
Colaboração premiada: legitimidade e procedimento
por
Pereira
,
Frederico
Valdez
Publicado em 2011
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