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As garantias constitucionais entre utilidade e substância: uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais = The constitutional guarantees betwe...

por Pereira, Jane Reis Gonçalves

Publicado em 2016

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Inconstitucionalidade sistêmica e multidimensional: transformações no diagnóstico das violações à Constituição

por Pereira, Jane Reis Gonçalves

Publicado em 2019

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3

Regulação do discurso de ódio: análise comparada em países do Sul Global = Hate speech regulation: comparative analysis in Global South countries

por Pereira, Jane Reis Gonçalves

Publicado em 2020

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4

O JUDICIÁRIO COMO IMPULSIONADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE FRAQUEZAS E POSSIBILIDADES

por Pereira, Jane Reis Gonçalves

Publicado em 2016

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5

Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso / Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept

por Pereira, Jane Reis Gonçalves

Publicado em 2022

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6

A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theor...

por Pereira, Jane Reis Gonçalves

Publicado em 2016

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7

Direitos sociais, estado de direito e desigualdade: reflexões sobre as críticas à judiciarização dos direitos prestacionais / Social rights, rule of law and inequality: reflections...

por Pereira, Jane Reis Gonçalves

Publicado em 2015

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8

Apresentação / Editorial - V.13, N.4, 2022

por Direito e Práxis, Revista

Publicado em 2022

Outros Autores: “...Pereira, Jane Reis Gonçalves...”
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