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Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD: liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena = Ri...
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2021
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Artigo
2
A influência da economia no Direito Penal
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2012
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Artigo
3
Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais = Criminal compliance as a measure of corporate governance and its...
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2020
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Artigo
4
O bem jurídico como limitação do poder punitivo a partir da teoria monista-pessoal = The legal good as punitive power limitation based on the monist-personal theory
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2020
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Artigo
5
O bem jurídico e os crimes de perigo abstrato: o porte de drogas para consumo pessoal e a não punibilidade da autolesão = The legal belonging and the crimes of abstract danger: the...
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2019
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Artigo
6
O futuro do Direito Empresarial e as empresas estatais: adaptação ou extinção? = The future of Business Law and state companies: adaptation or extinction?
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2016
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Artigo
7
Crimes materiais tributários: análise crítica da Súmula Vinculante nº 24 do STF = Tax crimes: critical analysis of Binding Precedent n. 24 of the Supreme Court
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2020
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Artigo
8
FUNCIONALISMO DE ROXIN NA EXECUÇÃO PENAL: A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NA PROGRESSÃO DE REGIMES DIANTE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2022
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Artigo
9
VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA E SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE SOBRE A ORIGEM DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC)
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2023
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10
Crimes in business relations in the light of the theory of legal good and the hassemer's intervention
por
Pereira
,
Henrique
Viana
Publicado em 2022
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