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Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia: uma proposta de justificação e de aplicação do Art. 60, 540, IV da CF/88
por
Pessanha
,
Rodrigo
Brandão
Viveiros
Publicado em 2009
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2
Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais
por
Pessanha
,
Rodrigo
Brandão
Viveiros
Publicado em 2011
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