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Pinheiro, José Arruda de Miranda
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1
Aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato
por
Pinheiro
,
José
Arruda
de
Miranda
Publicado em 2009
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Artigo
2
A eficácia, no ordenamento jurídico brasileiro, da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais
por
Pinheiro
,
José
Arruda
de
Miranda
Publicado em 2012
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Dissertação
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