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1
Empresa estatal: modelo jurídico em crise?
por
Pinto
,
Henrique
Motta
Publicado em 2010
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Dissertação
2
A AUTARQUIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UM OBSTÁCULO PARA AS REFORMAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
por
Pinto
,
Henrique
Motta
Publicado em 2010
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Artigo
3
Processos Sancionatórios de Agências Reguladoras em Contratos de Concessão
por
Pinto
,
Henrique
Motta
Publicado em 2021
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4
De quem é a competência para licenciar estabelecimentos comerciais de alimentos em aeroportos? = Federative matters involved in licensing commercial food establishments in airports...
por
Valente, Patricia Pessoa
Publicado em 2019
Outros Autores:
“
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Pinto
,
Henrique
Motta
...
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Artigo
5
Empresas semiestatais
por
Sundfeld, Carlos Ari
Publicado em 2011
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Pinto
,
Henrique
Motta
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Artigo
6
Programa de Metas : uma solução municipal de transparência administrativa
por
Rosilho, André Janjácomo
Publicado em 2010
Outros Autores:
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Pinto
,
Henrique
Motta
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Artigo
7
Ensino do direito em debate: reflexões a partir do 1º Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente
por
Ghirardi, José Garcez
Publicado em 2013
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,
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