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Prats, Francisco Alfredo Garcia
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Opinion Statement ECJ-TF 2/2021 on the CJEU decision of 25 february 2021 in case C-403/19, société générale, on the calculation of the maximum amount of a foreign direct tax credit...
por
Prats
,
Francisco
Alfredo
Garcia
Publicado em 2021
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2
Qualificação de instrumentos financeiros híbridos em tratados fiscais
por
Prats
,
Francisco
Alfredo
García
Publicado em 2011
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3
Opinion Statement ECJ-TF 2/2022 on the CJEU decision of 27 January 2022 in case C-788/19, European Commission v Kingdom of Spain (form 720), on the lack of proportionality of the c...
por
Nogueira, João Félix Pinto
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
...
Prats
,
Francisco
Alfredo
Garcia
...
”
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4
Opinion Statement ECJ-TF 1/2022 on the CJEU Decision of 25 November 2021 in case C-437/19, état luxembourgeois v L, on the conditions for information requests and taxpayer remedies...
por
Nogueira, João Félix Pinto
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
...
Prats
,
Francisco
Alfredo
Garcia
...
”
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Artigo
5
Opinion statement ECJ-TF 3/2021 on the CJEU decision of 18 March 2021 in case C-388/19, MK v Autoridade Tributária e Aduaneira, on the taxpayers’ option to avoid discriminatory tax...
por
Nogueira, João Félix Pinto
Publicado em 2021
Outros Autores:
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Prats
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Garcia
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