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1
O juiz como última instância da administração pública : o impacto do ativismo judicial na ordenação do direito e na função administrativa
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2011
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Artigo
2
Juízes-administradores: a intervenção judicial na efetivação dos direitos sociais = Judges as public administrators: the judicial review to ensure social rights
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2016
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Artigo
3
Levamos os precedentes a sério? Um estudo empírico a respeito do embate entre o STF e o TST no caso de responsabilidade subsidiária de ente público em relação de terceirização = Do...
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2023
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Artigo
4
Lei 12.527, de 2011: análise dos modelos para divulgar a remuneração dos agentes públicos na internet = Law 12.527/2011: analysis of models for disclosure of government employee’s...
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2016
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Artigo
5
A estabilização da demanda no âmbito dos juizados especiais cíveis: novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de Processo Civil de 2015 = The...
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2017
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Artigo
6
Para que um novo Código de Processo Civil? uma reflexão sobre os novos contornos da função jurisdicional = What is a new Code of Civil Procedure for? a reflection about the boundar...
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2016
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Artigo
7
Cidadania, estado e sistema monetário internacional = Citizenship, state and international monetary system
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2014
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Artigo
8
O que a Constituição tem a dizer sobre a polêmica da abrangência da sentença coletiva (Art. 16 da Lei de Ação Civil Pública)? = What does Constitution say about the controversy ove...
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2021
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Artigo
9
A inconstitucionalidade da regra de impedimento prevista no Art. 144, Inciso VIII, do Código de Processo Civil = The unconstitutionality of the disqualification rule provided in Se...
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2020
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Artigo
10
A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os juizados especiais cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2011
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Artigo
11
A nova dogmática do recurso extraordinário: O advento da repercussão geral e o ocaso do prequestionamento
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2008
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Artigo
12
XIX Congresso Internacional de Direito do IDP – Grupo de Trabalho : Processo Civil e Constituição.
por
Quintas
,
Fábio
Lima
(Org.)
Publicado em 2016
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Livro
13
Grandes temas da Graduação: TCC da Graduação de Direito da EDB/IDP turma 2/2011.
por
Quintas
,
Fábio
Lima
(Org.)
Publicado em 2016
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Livro
14
Um ensaio sobre a função da lei no Estado Democrático de Direito: uma reflexão a partir da obra de Neil MacCormick
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2014
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Livro
15
A efetividade do mandado de injunção: retrospecto e perspectivas.
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2008
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Artigo
16
A DOAÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS APREENDIDOS DURANTE PROCESSO ELEITORAL: CRITÉRIOS PARA ENFRENTAR A ANTINOMIA ENTRE A SALVAGUARDA DA IGUALDADE NO PROCESSO ELEITORAL E O DEVER DE O...
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2016
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Artigo
17
A CONSTITUIÇÃO ONIPRESENTE E OS RISCOS A INTERAÇÕES INTRASISTÊMICAS: A EXPERIÊNCIA DO STF NO JULGAMENTO DOS EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA
por
Quintas
,
Fabio
Lima
Publicado em 2019
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Artigo
18
Citizenship, state and international monetary system
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2014
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Artigo
19
O mandado de injunção perante o Supremo Tribunal Federal: a reserva da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal para o suprimento das omissões legislativas inconstitu...
por
Quintas
,
Fábio
Lima
Publicado em 2013
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