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1
Princípio constitucional e norma constitucional
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 2005
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Artigo
2
A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro na Lei nº 8.112
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 2005
Acessar documento
Artigo
3
Contagem de prazo comum em processo disciplinar
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 2005
Acessar documento
Artigo
4
Amicus curiæ
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 2003
Acessar documento
Artigo
5
A publicidade dos atos administrativos
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 2002
Acessar documento
Artigo
6
O fazimento da lei complementar
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 2002
Acessar documento
Artigo
7
O gozo e o exercício do sufrágio
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 2002
Acessar documento
Artigo
8
O voto de eleitores especiais
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 2002
Acessar documento
Artigo
9
Servidores, greve e remuneração
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 2001
Acessar documento
Artigo
10
Eleições diretas e indiretas no Brasil
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 1997
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Artigo
11
O controle da constitucionalidade das leis na Constituição de 1988
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 1992
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Artigo
12
Os partidos políticos e a experiência brasileira
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 1992
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Artigo
13
As licitações no texto da Constituição de 1988
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 1992
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Artigo
14
A universidade no Brasil e em Pernambuco: antecedentes históricos
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 1991
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Artigo
15
Sobre a guerra
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 1999
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Artigo
16
A autonomia das universidades públicas na Constituição de 1988
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 1990
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Artigo
17
As súmulas do Supremo Tribunal Federal
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 2011
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Artigo
18
A discricionariedade da administração pública no que concerne à oportunidade de abertura de concurso público, sua realização e a nomeação dos aprovados
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 2009
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Artigo
19
Admissibilidade dos recursos de estrito direito
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 2007
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Artigo
20
Sindicalização do servidor público
por
Reis
,
Palhares
Moreira
Publicado em 2002
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