Amicus curiæ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Palhares Moreira
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43756
Resumo: Versa sobre a figura do amicus curiae, que se trata de uma pessoa que, não estando diretamente envolvida na demanda da ação judicial, leva ao juízo informações sobre questões de fato ou análise de questões jurídicas em relação às quais haja dúvidas por parte da Corte.
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