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1
A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica
por
Ristow
,
Rafael
Pinheiro
Lucas
Publicado em 2011
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2
A recente Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 e as antigas regras sobre restituição e compensação perante a Receita Federal
por
Ristow
,
Rafael
Pinheiro
Lucas
Publicado em 2013
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3
Stock options e a incidência (ou não) das contribuições previdenciárias
por
Ristow
,
Rafael
Pinheiro
Lucas
Publicado em 2013
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Artigo
4
"Streaming" e a incidência (ou não) do ICMS: caso “TV por assinatura x streaming”
por
Ristow
,
Rafael
Pinheiro
Lucas
Publicado em 2017
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Artigo
5
Apontamentos sobre as recentes alterações introduzidas na legislação paulista do ICMS pela Lei nº 16.497/2017
por
Ristow
,
Rafael
Pinheiro
Lucas
Publicado em 2018
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Artigo
6
Possíveis impactos do novo Código de Processo Civil nos processos administrativos tributários
por
Ristow
,
Rafael
Pinheiro
Lucas
Publicado em 2017
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Artigo
7
Estreia do “julgamento de paradigma” no CARF e a definição do entendimento sobre denúncia espontânea em multas aduaneiras
por
Ristow
,
Rafael
Pinheiro
Lucas
Publicado em 2016
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Artigo
8
Limite de alçada no contencioso administrativo tributário para acesso ao CARF, TIT e CMT e suas possíveis violações às garantias constitucionais = Limits of jurisdiction in tax adm...
por
Romano, Bruno
Publicado em 2023
Outros Autores:
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Ristow
,
Rafael
Pinheiro
Lucas
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Artigo
9
Tributação punitiva? Arbitramento e IRRF sobre pagamentos a beneficiário não identificado ou sem causa = Punitive taxation? Arbitration and withholding tax on payments to beneficia...
por
Bellan, Daniel Vitor
Publicado em 2016
Outros Autores:
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Ristow
,
Rafael
Pinheiro
Lucas
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