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1
Limite de alçada no contencioso administrativo tributário para acesso ao CARF, TIT e CMT e suas possíveis violações às garantias constitucionais = Limits of jurisdiction in tax adm...
por
Romano
,
Bruno
Publicado em 2023
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Artigo
2
A materialidade do IPI elencada na Constituição Federal: a não recepção do artigo 46 do Código Tributário Nacional pela Carta Magna = The constitutional materiality of tax on manuf...
por
Romano
,
Bruno
Publicado em 2021
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3
Extrafiscalidade da dedução de despesas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física: o Direito brasileiro não privilegia o princípio da capacidade contributiva = Stimulative function...
por
Romano
,
Bruno
Publicado em 2021
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Artigo
4
Classificação dos serviços de administração de planos de saúde para fins do ISS: os serviços de administração de planos de saúde devem ser classificados no item 4.23 (não no Item 1...
por
Romano
,
Bruno
Publicado em 2021
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Artigo
5
É constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Tese fixada pelo STF em repercussão geral [Jurisprudência co...
por
Romano
,
Bruno
Publicado em 2021
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Artigo
6
Estudo do plano de stock options à luz das premissas adotadas pelo CARF = Analysis of stock option plans on CARF’s case law
por
Romano
,
Bruno
Publicado em 2021
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Artigo
7
Aplicação de um método de programação dinâmica para gestão de estoques utilizando um algoritmo em linguagem C++
por
Romano
,
Bruno
Henrique
Publicado em 2022
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Trabalho de conclusão de curso
8
Association of Chronic Heart Failure with Mortality in Old Intensive Care Patients Suffering from Covid‐19
por
Romano
Bruno
, R
Publicado em 2022
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Artigo
9
A (in)constitucionalidade da exigência do complemento de ICMS-ST = The (un)constitutionality of the charge of the vat complement
por
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
Publicado em 2023
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Bruno
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