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1
A capacidade contributiva na teoria dos direitos fundamentais
por
Rocha
,
Paulo
Victor
Vieira
da
Publicado em 2011
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Artigo
2
Fiscalidade e extrafiscalidade: uma análise crítica da classificação funcional das normas tributárias
por
Rocha
,
Paulo
Victor
Vieira
da
Publicado em 2014
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Artigo
3
A competência da União para tributar a renda, nos termos do Art. 43 do CTN
por
Rocha
,
Paulo
Victor
Vieira
da
Publicado em 2007
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Artigo
4
Os princípios da legalidade e da capacidade contributiva na valoração aduaneira
por
Rocha
,
Paulo
Victor
Vieira
da
Publicado em 2008
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Artigo
5
O ICMS e o Simples Nacional: isenção e não incidência, aspectos material e temporal
por
Rocha
,
Paulo
Victor
Vieira
da
Publicado em 2009
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Artigo
6
O controle de proporcionalidade das regras de “substituição tributária por fato gerador presumido”
por
Rocha
,
Paulo
Victor
Vieira
da
Publicado em 2010
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Artigo
7
Aspectos constitucionais da não cumulatividade dos tributos no Brasil
por
Rocha
,
Paulo
Victor
Vieira
da
Publicado em 2012
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Artigo
8
Definição e estrutura dos direitos fundamentais = The definition and structure of fundamental rights
por
Rocha
,
Paulo
Victor
Vieira
da
Publicado em 2015
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Artigo
9
Descumprimento de obrigação acessória não pode ser fato gerador de imposto
por
Rocha
,
Paulo
Victor
Vieira
da
Publicado em 2021
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Artigo
10
Contribuição ao estudo dos direitos fundamentais em matéria tributária: restrições a direitos do contribuinte e proporcionalidade
por
Rocha
,
Paulo
Victor
Vieira
da
Publicado em 2014
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Tese
11
A proporcionalidade na tributação por fato gerador presumido (Artigo 150, §7º, da Constituição Federal)
por
Rocha
,
Paulo
Victor
Vieira
da
Publicado em 2010
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Dissertação
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