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A ordem cronológica de conclusão para julgamento no novo CPC: razoável duração do processo e minoração do tratamento privilegiado = The chronological order of completion for judgme...
por
Rodrigues
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Alexandra
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Publicado em 2017
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Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição? = Can the judge convict when the prosecution asks for absolution?
por
Rodrigues
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Alexandra
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Publicado em 2019
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3
THE ROLE OF THE MAGISTRATE AS A DISTRIBUTIVE JUSTICE AGENT IN CRIMINAL PROCEDURE UNDER THE DOCTRINE OF JOHN RAWLS
por
Rodrigues
,
Alexandra
Fonseca
Publicado em 2020
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4
O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL
por
Rodrigues
,
Alexandra
Fonseca
Publicado em 2021
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5
A efetividade da força normativa constitucional numa perspectiva comparada entre o Direito Civil e o Direito Penal = The effectiveness of the constitutional legislation strength in...
por
Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes
Publicado em 2017
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