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Taxatividade do rol do art. 1.015, do NCPC: mandado de segurança como sucedâneo do agravo de instrumento? = Art. 1.015 is “numerus Clausus”, new Code of Civil Procedure: writ of ma...

por Romão, Pablo Freire

Publicado em 2016

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2

A transação tributária no município de Fortaleza: proposta para a resolução consensual de conflitos fiscais

por Romão, Pablo Freire

Publicado em 2022

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Dissertação

3

CONTRADITÓRIO, COOPERAÇÃO E PRECEDENTE: A AMPLIAÇÃO DO DIÁLOGO PROCESSUAL SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

por Romão, Pablo Freire

Publicado em 2015

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4

O Art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) como cláusula geral de negociação administrativa: proposta de procedimentalização do exercício do consenso =...

por Silva, Clarissa Sampaio

Publicado em 2023

Outros Autores: “...Romão, Pablo Freire...”
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5

Reflexões sobre o Princípio da Proteção da Confiança Legítima no Direito Brasileiro

por Santos, Raimundo Nonato Silva

Publicado em 2016

Outros Autores: “...Romão, Pablo Freire...”
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6

NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO: AS INFLUÊNCIAS DA AUTONOMIA PRIVADA NO PARADIGMA PUBLICISTA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

por Ponte, Marcelo Dias

Publicado em 2015

Outros Autores: “...Romão, Pablo Freire...”
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