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Julgamento da ADPF nº 132: análise à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial = Judgment of the claim of non-compliance with a fundamental (constitutional) Precept...
por
Rosário
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Luana
Paixão
Dantas
do
Publicado em 2017
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Artigo
2
O neoconstitucionalismo, a Teoria dos Princípios e a dimensão ético-moral do Direito
por
Rosário
,
Luana
Paixão
Dantas
do
Publicado em 2010
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Artigo
3
Constitucionalismo de exceção, pós-democracia e o julgamento da reforma laboral pela Corte Constitucional portuguesa = Exceptional constitutionalism, post-democracy and the judgmen...
por
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,
Luana
Paixão
Dantas
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Publicado em 2023
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Artigo
4
Amicus curiae: instituto processual de legitimação e participação democrática no judiciário politizado
por
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Paixão
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Publicado em 2009
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Artigo
5
Participação social e democrática no Parlasul
por
Rosário
,
Luana
Paixão
Dantas
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Publicado em 2011
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Artigo
6
Aurelia Camargo: a female subject of law and language – the legal speech in the novel "Senhora", by Jose de Alencar
por
Rosário
,
Luana
Paixão
Dantas
Publicado em 2017
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Artigo
7
Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do poder judiciário para a concretização dos direitos fundamentais
por
Rosário
,
Luana
Paixão
Dantas
do
Publicado em 2014
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Tese
8
A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional: uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.
por
Rosário
,
Luana
Paixão
Dantas
do
Publicado em 2010
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Dissertação
9
Participação Social e Democrática no Parlasul
por
Rosário
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Paixão
Dantas
do
Publicado em 2011
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