Amicus curiae: instituto processual de legitimação e participação democrática no judiciário politizado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosário, Luana Paixão Dantas do
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30560
Resumo: Busca demonstrar, pelos métodos dedutivo e indutivo e por uma abordagem dialética, que o Amicus Curiae é instrumento processual de participação e legitimação democrática. Analisa a legitimação democrática-hermenêutico-discursiva da Jurisdição, pelo viés do processo. Conclui que o Amicus Curiae, instituto de participação política na Jurisdição, fortalece a democracia participativa voltada para a concretização dos direitos fundamentais.
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