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Reflexões sobre o Recurso Extraordinário n. 574.706/PR = Reflections on the Extraordinary Appeal n. 574.706/PR
por
Rosa
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Viviane
Lemes
da
Publicado em 2019
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Artigo
2
Precedentes, diálogos institucionais e compliance tributário = Precedents, institutional dialogues and tax compliance
por
Rosa
,
Viviane
Lemes
da
Publicado em 2024
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Artigo
3
Comentários sobre o controle judicial de políticas públicas = Remarks about judicial control of public policies
por
Rosa
,
Viviane
Lemes
da
Publicado em 2014
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Artigo
4
Normas fundamentais do novo Código de Processo Civil: considerações teóricas e hipóteses de aplicação pelo exame do contraditório = Fundamental norms of the new Code of Civil Proce...
por
Rosa
,
Viviane
Lemes
da
Publicado em 2016
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Artigo
5
State, Law and Religion in Medieval Europe
por
Rosa
,
Viviane
Lemes
da
Publicado em 2016
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Artigo
6
RES JUDICATA UNCONSTITUTIONAL: THE LEGAL NATURE OF THE UNCONSTITUTIONALITY DEFECT AND THE RESCISSION OF JUDICIAL DECISION
por
da
Rosa
,
Viviane
Lemes
Publicado em 2013
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Artigo
7
O CONTRATO DE NAMORO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA / THE DATING CONTRACT AND THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES OF FAMILY LAW
por
da
Rosa
,
Viviane
Lemes
Publicado em 2014
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Artigo
8
O sistema de precedentes brasileiro
por
Rosa
,
Viviane
Lemes
da
Publicado em 2016
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Dissertação
9
Aplicações da teoria da racionalidade limitada às decisões estruturais
por
Rosa
,
Viviane
Lemes
da
Publicado em 2019
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Trabalho de conclusão de curso
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