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A recente Lei nº 13.847/2019 e os direitos humanos dos portadores de doenças graves à luz do princípio da juridicidade = The recent Law no. 13.847/2019 and human rights of people w...
por
Santana
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,
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Oliveira de
Publicado em 2020
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2
O sistema de contas previdenciárias capitalizadas e nocionais para benefícios programados e o híbrido clássico para os não programados: a experiência alienígena e a bússola da soli...
por
Santana
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Publicado em 2021
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3
O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias = The principle of...
por
Santana
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Conflitos previdenciários no Brasil: causas, custos e alternativas para mitigá-los na era pós-coronavírus = Social security conflicts in Brazil: causes, costs and alternatives to m...
por
Santana
Filho
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Publicado em 2021
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5
Conflitos previdenciários à luz do CPC/2015: a mediação e a conciliação como técnicas alternativas de resolução de controvérsias previdenciárias = Social security conflicts in the...
por
Santana
Filho
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Dariel
Publicado em 2020
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6
A tópica jurídica e sua aplicação no Direito Previdenciário: um “problema” como solução para os portadores de câncer e demais doenças graves = Legal topic and its application in So...
por
Santana
Filho
,
Dariel
Publicado em 2020
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Artigo
7
Alterações recentes da legislação previdenciária e seus possíveis impactos no processo administrativo previdenciário no Conselho de Recursos da Previdência Social = Recent changes...
por
Santana
Filho
,
Dariel
Publicado em 2020
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Artigo
8
Poder Judiciário x Previdência Social: um caos imperfeito
por
Santana
Filho
,
Dariel
Oliveira de
Publicado em 2024
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