O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias = The principle of prohibition of social recession from a prospective view and the material unconstitutionalities of some points of recent pension reforms

• Autor(a) principal: Santana Filho, Dariel
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Borsio, Marcelo, Guedes, Jefferson
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149985
• topic: Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência; Reforma da previdência, aspectos constitucionais; Reforma da previdência, crítica; Princípio da proibição do retrocesso social, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal; Princípio da proibição do retrocesso social, jurisprudência, Brasil, Alemanha, Portugal; Auxílio-acidente; União estável; Dependência econômica; Aposentadoria por invalidez; Pensão por morte; Aids, aposentadoria; Prazo (processo civil); Direitos do menor; Decadência (direito); Auxílio por acidente; Previdência social, legislação, reforma; Previdência, reforma; Reforma previdenciária; Princípio da evolução reacionária; Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais; Princípio da proibição da contra-revolução social; Princípio da vedação do retrocesso social; Princípio do não retorno da concretização; Princípio do não retrocesso social; Casamento por comportamento; Convivência; Família informal; Família sem casamento; União estável livre; União livre; Aposentadoria por doença; Seguro-invalidez; Benefício por morte; Morte, pensões; Sida; Síndrome de imunodeficiência adquirida; Ato do processo; Ato judicial; Ato judiciário; Ato jurisdicional; Caducidade (Processo civil); Decadência; Decadência (Direito civil); Decadência (Direito do consumidor); Decadência (Direito penal); Decadência (Direito tributário); Decadência (Processo civil); Decadência (Processo trabalhista)