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ORDENANDO A DESORDEM: A POLÍTICA DE TOLERÂNCIA ZERO E CRIMINALIZAÇÃO DOS AMBULANTES NA CIDADE DE MACEIÓ
por
Santos
,
Bruno
Cavalcante
Leitão
Publicado em 2022
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Artigo
2
CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA ANTITÉTICA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, COMBATE A DESIGUALDADE SOCIAL E O CONTROLE PELO SISTEMA PRISIONAL
por
Santos
,
Bruno
Cavalcante
Leitão
Publicado em 2023
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Artigo
3
Desobediência civil e sua conformidade constitucional : análise da imprecisão conceitual e dos requisitos para sua legitimação no sistema jurídico brasileiro
por
Santos
,
Bruno
Cavalcante
Leitão
Publicado em 2019
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Tese
4
A medida da pena de prisão em abstrato: a competência penal da União Europeia e os argumentos de pretensão legitimadora na Diretiva (2014/57/UE) sobre o abuso de mercado = The meas...
por
Santos
,
Bruno
Cavalcante
Leitão
Publicado em 2023
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Artigo
5
A prisão administrativa de militares por indisciplina e sua (in)compatibilidade com o regime democrático = The administrative prison of military for indiscipline and its (in)compat...
por
Santos
,
Bruno
Cavalcante
Leitão
Publicado em 2022
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Artigo
6
Práticas judiciárias no campo criminal e a construção das verdades na persecução penal: um debate a partir de Michel Foucault = Legal practices in the criminal field and the constr...
por
Santos
,
Bruno
Cavalcante
Leitão
Publicado em 2019
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Artigo
7
IRRETROATIVIDADE LEGAL E JURISPRUDENCIAL A PARTIR DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS: DIALOGANDO COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
por
França Júnior, Francisco de Assis de
Publicado em 2020
Outros Autores:
“
...
Santos
,
Bruno
Cavalcante
Leitão
...
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Artigo
8
The profile of domestic violence in the municipality of São José da Tapera/AL: a descriptive and propositive study for its different ways of manifestation
por
França Júnior, Francisco de Assis de
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
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Santos
,
Bruno
Cavalcante
Leitão
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Artigo
9
Aspectos críticos da expansão das possibilidades de recursos tecnológicos na investigação criminal: a inteligência artificial no âmbito do sistema de controle e de punição = Critic...
por
França Júnior, Francisco de Assis de
Publicado em 2020
Outros Autores:
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,
Bruno
Cavalcante
Leitão
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