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O processo penal enquanto dispositivo que hierarquiza: fundamentos relativizados de um dispositivo repressivo = The criminal process as a hierarchized device: relativized foundatio...

por Santos, Francisco Geraldo Matos

Publicado em 2022

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2

O novo instituto do juiz das garantias no Processo Penal: uma análise dos aspectos legais e orçamentários = The new judge of guarantees institute without Criminal Process: analyze...

por Santos, Francisco Geraldo Matos

Publicado em 2020

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3

PARÂMETROS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS REFERENTES À MIGRAÇÃO E A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO: uma análise crítica dos impactos decorrentes da Portaria n. 666/2019

por MARTINS, URÁ LOBATO

Publicado em 2019

Outros Autores: “...SANTOS, FRANCISCO GERALDO MATOS...”
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