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Santos, Marcos André Couto
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1
O processo administrativo e sua relevância perante o processo judicial
por
Santos
,
Marcos
André
Couto
Publicado em 2011
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Artigo
2
A delimitação de um conteúdo para o Direito: em busca de uma renovada teoria geral com base na proteção da dignidade da pessoa humana
por
Santos
,
Marcos
André
Couto
Publicado em 2002
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Artigo
3
A efetividade das normas constitucionais (as normas programáticas e a crise constitucional)
por
Santos
,
Marcos
André
Couto
Publicado em 2000
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Artigo
4
Execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho: aspectos polêmicos do§ 3º do art. 114 da CF/88, e da Lei Ordinária nº 10.035/00
por
Santos
,
Marcos
André
Couto
Publicado em 2003
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Artigo
5
O direito como meio de pacificação social: em busca do equilíbrio das relações sociais
por
Santos
,
Marcos
André
Couto
Publicado em 2001
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Artigo
6
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental: uma análise crítica
por
Santos
,
Marcos
André
Couto
Publicado em 2001
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Artigo
7
Argüição de descumprimento de preceito fundamental : limites e finalidades do Instituto no Direito Constitucional Brasileiro
por
SANTOS
,
Marcos
André
Couto
Publicado em 2003
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Dissertação
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