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Santos, Rafael César Coelho dos
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1
O ICMS sobre combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo
por
Santos
,
Rafael
César
Coelho
dos
Publicado em 2013
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Artigo
2
Cada telhado, uma usina: a geração distribuída de energias renováveis na Resolução ANEEL 482/2012 = Every roof, a power plant: the decentralized renewable energy power generation i...
por
Santos
,
Rafael
César
Coelho
dos
Publicado em 2018
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Artigo
3
As modernas fontes de energias renováveis e o desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro: a questão das receitas públicas = Renewable energy sources and regional development o...
por
Santos
,
Rafael
César
Coelho
dos
Publicado em 2021
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Artigo
4
O regime monofásico passível de ser implementado no ICMS sobre combustíveis e lubrificantes a partir do advento da EC 33/2001
por
Santos
,
Rafael
César
Coêlho
dos
Publicado em 2007
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Artigo
5
As dunas continuam sendo Áreas de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Florestal = The dunes continue to be Permanent Preservation Area...
por
Santos
,
Rafael
César
Coelho
dos
Publicado em 2015
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Artigo
6
O ICMS nas operações interestaduais com gás liquefeito de petróleo derivado de gás natural
por
Maia, Américo Nobre de Mariz
Publicado em 2005
Outros Autores:
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...
Santos
,
Rafael
César
Coêlho
dos...
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