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Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
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1
Abordagem da teoria da regulação responsiva sobre o Direito Tributário
por
Saraiva
Neto
,
Oswaldo
Othon
de
Pontes
Publicado em 2022
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Artigo
2
Planejamento tributário agressivo: aspectos teóricos, posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e multa punitiva = Aggressive tax planning: theoretical aspects,...
por
Saraiva
Neto
,
Oswaldo
Othon
de
Pontes
Publicado em 2019
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Artigo
3
Critérios para emenda ou substituição à CDA
por
Saraiva
Neto
,
Oswaldo
Othon
de
Pontes
Publicado em 2020
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Artigo
4
Prescrição do redirecionamento da execução fiscal: lacunas do Tema nº 444/STJ
por
Saraiva
Neto
,
Oswaldo
Othon
de
Pontes
Publicado em 2021
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Artigo
5
Abordagem regulatória na administração tributária : transação tributária como instrumento regulatório
por
Saraiva
Neto
,
Oswaldo
Othon
de
Pontes
Publicado em 2023
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Dissertação
6
Transação tributária e encontro de contas de créditos líquidos e certos contra a Fazenda Pública = Compensation of credits recognized by the union in offer in Compromise Agreements...
por
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Publicado em 2023
Outros Autores:
“
...
Saraiva
Neto
,
Oswaldo
Othon
de
Pontes
...
”
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Artigo
7
Ajuizamento de ação ordinária coletiva em matéria tributária
por
Ribeiro, Gabriella Alencar
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
...
Saraiva
Neto
,
Oswaldo
Othon
de
Pontes
...
”
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Artigo
8
Aspectos controversos do crime de apropriação indébita do ICMS = Controversial aspects of the crime of improper appropriation of the tax on operations relating to the movement of g...
por
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Publicado em 2019
Outros Autores:
“
...
Saraiva
Neto
,
Oswaldo
Othon
de
Pontes
...
”
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Artigo
9
Repercussões da declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir sobre o ICMS-importação
por
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Publicado em 2021
Outros Autores:
“
...
Saraiva
Neto
,
Oswaldo
Othon
de
Pontes
...
”
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