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Scaff, Fernando Facury
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As inovações do STF no julgamento dos Temas n. 881 e n. 885 sobre controle de constitucionalidade e os efeitos temporais da coisa julgada = STF’s innovations in the judgment of The...
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2023
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2
O ICM de restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 1989
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Artigo
3
Uma introdução à análise macro e microjurídica e as políticas públicas = An introduction to macro and micro-legal analysis and public policies
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2023
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4
Federalismo e acesso à justiça: a legitimação das entidades de classe no controle concentrado de constitucionalidade = Federalism and access to justice: the legitimation of class e...
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2024
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Artigo
5
Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2005
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Artigo
6
Efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2006
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Artigo
7
A Constituição econômica brasileira em seus 15 anos
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2003
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8
Substituição tributária e o resgate do princípio da estrita legalidade
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2000
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Artigo
9
Contrato de gestão, serviços sociais autônomos e intervenção do Estado
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2001
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10
Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos direitos humanos no Brasil
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2006
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Artigo
11
As contribuições sociais e o princípio da afetação
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2003
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12
O uso de precatórios para pagamento de tributos
por
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Fernando
Facury
Publicado em 2011
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13
A não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventual
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2012
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Artigo
14
Equilíbrio orçamentário, sustentabilidade financeira e justiça intergeracional
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2014
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Artigo
15
A desoneração das exportações e o fundo da Lei Kandir: análise com foco no setor mineral
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2012
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Artigo
16
Notas sobre la extrafiscalidad ambiental en Brasil
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2013
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Artigo
17
O jardim e a praça ou dignidade da pessoa humana e o Direito Tributário e Financeiro
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2006
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Artigo
18
República, tributação, finanças
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2008
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Artigo
19
Equilíbrio orçamentário e sustentabilidade financeira: anotações sobre o Brasil
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2012
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Artigo
20
Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2012
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