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As inovações do STF no julgamento dos Temas n. 881 e n. 885 sobre controle de constitucionalidade e os efeitos temporais da coisa julgada = STF’s innovations in the judgment of The...
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2023
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Artigo
2
Uma introdução à análise macro e microjurídica e as políticas públicas = An introduction to macro and micro-legal analysis and public policies
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2023
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3
Federalismo e acesso à justiça: a legitimação das entidades de classe no controle concentrado de constitucionalidade = Federalism and access to justice: the legitimation of class e...
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2024
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Artigo
4
PIS e Cofins não cumulativos e os direitos fundamentais
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2008
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Artigo
5
O poder constituinte e o constituido. Notas sobre a representação judicial da União nas ações fiscais
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 1990
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Artigo
6
O ICM de restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 1989
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Artigo
7
A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2019
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Artigo
8
O estatuto mínimo do contribuinte
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2001
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Artigo
9
Notas sobre a crise econômica e um pouco de poesia
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2019
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Artigo
10
O Valor Adicionado Fiscal (VAF) enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista: o uso de ficções jurídicas em Direito Financeiro...
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2018
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Artigo
11
Liberdade do legislador orçamentário e não afetação: captura "versus" garantia dos direitos sociais
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2016
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Artigo
12
Sigilo bancário e fiscalização tributária: análise de constitucionalidade do art. 6º da Lei complementar nº 105/01
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2016
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Capítulo de livro
13
Tributação e políticas públicas: o ICMS ecológico
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2005
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Artigo
14
O uso de precatórios para pagamento de tributos
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2011
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Artigo
15
A não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventual
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2012
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Artigo
16
A desoneração das exportações e o fundo da Lei Kandir: análise com foco no setor mineral
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2012
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Artigo
17
Notas sobre la extrafiscalidad ambiental en Brasil
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2013
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Artigo
18
Efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2006
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Artigo
19
A Constituição econômica brasileira em seus 15 anos
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2003
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Artigo
20
O jardim e a praça ou dignidade da pessoa humana e o Direito Tributário e Financeiro
por
Scaff
,
Fernando
Facury
Publicado em 2006
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