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A esterilização compulsória de Janaína Aparecida Quirino e a ofensa aos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988: a discricionariedade conduzindo o Judiciário em meado...

por Schorr, Janaína Soares

Publicado em 2020

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2

Quilombola Communities in Brazil: from resistance to slavery to achievement of the right to land provided for by the Federal Constitution of 1988

por Schorr, Janaína Soares

Publicado em 2024

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TRANS-SEXUALITY AND HUMAN RIGHTS: JURIDICAL TUTELAGE TO THE RIGHT TO IDENTITY

por Sturza, Janaína Machado

Publicado em 2015

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4

O empoderamento feminino sob a perspectiva histórico-cultural da trajetória da mulher desde o século XIX até os dias atuais

por Preto, Andressa dos Santos

Publicado em 2021

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Lei complementar nº 167/2019: uma análise do recente instituto da empresa simples de crédito / Complementary law no. 167/2019: an analysis of the recent institute of the simple cre...

por Tonetto, Arthur Posser

Publicado em 2020

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6

A regulamentação da terceirização trabalhista e os limites da responsabilidade subsidiária: uma análise a partir da Lei nº 13.429/17

por Mayer, Eric Luís Silva

Publicado em 2020

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