Quilombola Communities in Brazil: from resistance to slavery to achievement of the right to land provided for by the Federal Constitution of 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schorr, Janaína Soares
Data de Publicação: 2024
Outros Autores: Rodrigues Santos, Emerson Cristiano, Vieira Thesing, Neandro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Campos Neutrais
Texto Completo: https://periodicos.furg.br/cn/article/view/16153
Resumo: A titulação de terras das comunidades quilombolas está prevista na Constituição Federal de 1988. É necessário, contudo, verificar se está sendo efetivada esta titulação, considerando a previsão do parágrafo 5º do artigo 216 e a artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias. Para tanto, a pesquisa está dividida em três seções: a primeira, apresenta a importância dos quilombos para os negros desde a escravidão até a promulgação da Constituição Federal de 1988; a segunda, estuda as normatizações decorrentes da Constituição Federal e o procedimento de regularização fundiária das comunidades quilombolas; e por fim, a terceira seção trata a respeito das implicações jurídico-administrativas envolvidas no procedimento de regularização fundiária das comunidades quilombolas após a Carta Constitucional. O estudo concluiu que a titulação de terras das comunidades quilombolas, ainda que ocorrendo de forma muito lenta, vem proporcionando a regularização fundiária, e assim, garantindo a preservação desses espaços de identidade, de memória e manifestações artístico-culturais.
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